Decreto nº 45.710, de 1º de fevereiro de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 39.609, de 11 de julho de 2000, que dispõe sobre permissão de uso de área localizada no Parque Ibirapuera

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/02/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/02/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.710, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 39.609, de 11 de julho de 2000, que dispõe sobre permissão de uso de área localizada no Parque Ibirapuera.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 39.609, de 11 de julho de 2000, que permitiu à Associação Brasil 500 anos Artes Visuais o uso, a título precário e gratuito, da área do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez localizada no Parque Ibirapuera.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de fevereiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal