Decreto nº 45.717, de 14 de fevereiro de 2005

Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 44.300, de 25 de janeiro de 2004, para o fim de alterar a denominação atribuída à sede do Poder Executivo Municipal

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/02/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/02/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.717, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 44.300, de 25 de janeiro de 2004, para o fim de alterar a denominação atribuída à sede do Poder Executivo Municipal.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o valor histórico, social, arquitetônico, afetivo e paisagístico do antigo Edifício Matarazzo, onde atualmente se situa a sede do Poder Executivo Municipal, objeto de tombamento pela Resolução nº 37/CONPRESP/92, complementada pela Resolução nº 16/CONPRESP/04;

CONSIDERANDO o intuito de contribuir para a preservação dos marcos históricos do Município de São Paulo, assim como para o fortalecimento da memória das famílias e cidadãos que se destacaram no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 2º do Decreto nº 44.300, de 25 de janeiro de 2004, que transfere e denomina a sede do Poder Executivo do Município de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. A nova sede do Poder Executivo Municipal passa a denominar-se Edifício Matarazzo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de fevereiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal