Decreto nº 45.736, de 23 de fevereiro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.340.129,16, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/02/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/02/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.736, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.340.129,16, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.340.129,16 (um milhão, trezentos e quarenta mil, cento e vinte e nove reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93.433,66
25.20.13.392.0305.6381 Realização da Atividades Teatrais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.433,68
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.637,60
25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 85.554,26
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.037.983,32
25.80.13.392.0305.6436 Remuneração de Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.086,64
1.340.129,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.867,34
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.637,60
25.80.13.392.0305.6432 Realização de Atividades do Teatro Municipal
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.086,64
25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.554,26
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artíticos dos Corpos Estáveis
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.037.983,32
1.340.129,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal