Decreto nº 45.737, de 23 de fevereiro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 95.897,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/02/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/02/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.737, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.897,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 95.897,63 (noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.062,63

30.10.12.366.0303.8083 Bolsa Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.835,00

95.897,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.062,63

30.10.12.366.0303.8083 Bolsa Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 90.835,00

95.897,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal