Decreto nº 45.742, de 25 de fevereiro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.483.105,13, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/02/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/02/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.742, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.483.105,13, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando aquisição de uniformes e material escolar,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.483.105,13 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinco reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0303.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEI
33903200.00 Material de Distribuição Gratutita 7.804.465,13
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático - Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 678.640,00
8.483.105,13
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0303.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.804.465,13
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático - Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 678.640,00
8.483.105,13
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 45.742, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.483.105,13, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando aquisição de uniformes e material escolar,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.483.105,13 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinco reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0303.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEI
33903200.00 Material de Distribuição Gratutita 7.804.465,13
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático - Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 678.640,00
8.483.105,13
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0303.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.804.465,13
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático - Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 678.640,00
8.483.105,13
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de fevereiro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal