Decreto nº 45.745, de 2 de março de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 33.286, de 24 de junho de 1993

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/03/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/03/2005, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.745, DE 2 DE MARÇO DE 2005

Revoga o Decreto nº 33.286, de 24 de junho de 1993.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 33.286, de 24 de junho de 1993, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de áreas municipais localizadas na Barra Funda.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal