Decreto nº 45.747, de 3 de março de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 485.423,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/03/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/03/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.747, DE 3 DE MARÇO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 485.423,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 485.423,50 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
49.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprio e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.423,50
485.423,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprio e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão de Obra 6.808,40
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469.465,50
49.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.149,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
485.423,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de março de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal