Decreto nº 45.768, de 10 de março de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 68.763,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/03/2005

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.768, DE 10 DE MARÇO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 68.763,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o desenvolvimento do Plano de Aplicação - PLATUM/2005,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 68.763,00 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

96.10.23.695.0226.2122 Fundo Municipal de Turismo - FUTUR

33903000.00 Material de Consumo 120,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.643,00

68.763,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

96.10.23.695.0226.2122 Fundo Municipal de Turismo - FUTUR

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 15.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.763,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00

68.763,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal