Decreto nº 45.772, de 15 de março de 2005

Ementa
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários à ampliação da calha para aumento de vazão do Córrego Rio Verde

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/03/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/03/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.772, DE 15 DE MARÇO DE 2005

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários à ampliação da calha para aumento de vazão do Córrego Rio Verde.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, letra "i", e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários à ampliação da calha para aumento de vazão do Córrego Rio Verde, contidos na área de 146,30 m2 (cento e quarenta e seis metros e trinta decímetros quadrados), delimitada pelos perímetros e áreas abaixo discriminados, indicados na planta P-26.939-C4, do arquivo do Departamento de Desapropriações, a qual, rubricada pelo Prefeito, fica fazendo parte integrante deste decreto:

I - Área 1, com 98,00 m2 (noventa e oito metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2A-3-4-5-1;

II - Área 2, com 48,30 m2 (quarenta e oito metros e trinta decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 12-13-11-12.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituto

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de março de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal