Decreto nº 45.783, de 21 de março de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/03/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/03/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.783, DE 21 DE MARÇO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas contratuais e outras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
33.20.06.181.0198.8342 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500.000,00
3.500.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
33.20.06.181.0198.9213 Convênio Ministério da Justiça - SENASP 2005
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 845.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 547.256,00
33.20.06.181.0198.9210 Implantação de Bases - OP
44905100.00 Obras e Instalações 2.107.744,00
3.500.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal