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Decreto nº 45.788, de 23 de março de 2005

Ementa
Revoga o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 45.094, de 5 de agosto de 2004, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/03/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/03/2005, p. 15

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Texto

DECRETO Nº 45.788, DE 23 DE MARÇO DE 2005

Revoga o item 3 do artigo 1º do Decreto 45.094, de 5 de agosto de 2004 e dá outras providências.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.301.831-0,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica revogado em todos os seus termos o item 3 do artigo 1º do Decreto 45.094, de 5 de agosto de 2004.

Artigo 2º. Fica estendida a denominação de Rua Aristófanes, código CADLOG 64.967-8, ao logradouro formado pela Rua "B" e pela Praça "B" (setor 174), situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura do Socorro, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Assurbanipal (quadras 242 e 245).

Término: Rua Lagoa da Conceição (quadra 307).

Artigo 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal