Decreto nº 45.809, de 31 de março de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.214.239,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
31/03/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/04/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.809, DE 31 DE MARÇO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.214.239,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes as atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.214.239,37 (seis milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 53.998,00
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.811,61
64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 84.978,00
67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.430,00
68.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.980,00
71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.979,00
41.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 49.870,85
42.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 67.402,91
43.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 169.395,20
44.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.438,69
48.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.815,63
50.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82.545,47
51.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 115.619,89
52.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.845,00
53.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.320,02
54.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 189.787,59
55.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.151,78
56.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 49.727,32
57.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.632,74
59.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 93.049,77
60.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.050,30
61.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 113.336,14
64.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.855,00
65.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.365,86
66.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.045,64
67.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 173.468,40
68.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.329,94
69.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.230,00
70.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 321.753,98
41.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.940,20
42.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 103.551,13
43.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 144.520,67
44.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 108.273,75
45.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.318,73
46.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 104.969,53
47.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 188.368,44
48.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.797,17
49.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 331.885,85
50.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 168.074,04
51.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 125.012,52
52.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 114.096,56
53.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 144.961,33
54.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 117.563,42
55.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.027,58
56.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 61.125,36
57.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 165.405,49
58.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 110.923,48
59.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 103.402,42
60.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 47.415,59
61.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 163.789,00
62.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 88.325,93
63.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 175.417,41
64.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 112.811,45
65.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 141.992,11
66.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82.674,10
67.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 116.412,44
68.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.555,33
69.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.104,41
70.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 117.048,34
71.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.260,86
6.214.239,37
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.23.28.452.0000.0070 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.214.239,37
6.214.239,37
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de março de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal