Decreto nº 45.812, de 1º de abril de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 257.633,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/04/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/04/2005, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.812, DE 1º DE ABRIL DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 257.633,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando ampliação do Programa Banco de Alimentos - Convênio MDS/PMSP,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 257.633,80 (duzentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.08.605.0271.6541 Programas Municipais de Abastecimento

33903000.02 Material de Consumo 6.083,90

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 251.549,90

257.633,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903700.00 Locação de Mão de Obra 257.633,80

257.633,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de abril de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal