Decreto nº 45.845, de 20 de abril de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 415.717,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/04/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/04/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.845, DE 20 DE ABRIL DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 415.717,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando contrato FEHIDRO/228/04 - recuperação e preservação de recursos hídricos da micro Bacia do Córrego São José,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 415.717,47 (quatrocentos e quinze mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.542.0214.6658 Controle Ambiental e Atuação em Áreas de Mananciais

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 70.004,93

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.517,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.616,54

33903000.00 Material de Consumo 3.578,40

415.717,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

59.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

33903000.00 Material de Consumo 75.297,47

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.420,00

415.717,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal