Decreto nº 45.849, de 20 de abril de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.306.428,61, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/04/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/04/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 45.849, DE 20 DE ABRIL DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.306.428,61, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.306.428,61 (dois milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas, Corredores, Túneis, Vias Expressas e Marginais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.306.428,61
2.306.428,61
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0194.1169 Programa de Estruturação das Ruas Comerciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 806.428,61
2.306.428,61
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal