Decreto nº 45.855, de 28 de abril de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/04/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/04/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.855, DE 28 DE ABRIL DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando contribuição inerente a Autarquia Hospitalar Ermelino Matarazzo para aquisição de equipamento necessário ao Hospital Municipal Alipio Correa Neto,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquia Hospitalares
44904100.00 Contribuições 32.000,00
32.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.0103.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
44504200.00 Auxílios 32.000,00
32.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CLÁUDIO LUIZ LOTTENBERG, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal