Decreto nº 45.859, de 29 de abril de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 45.439, de 22 de outubro de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/04/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.859, DE 29 DE ABRIL DE 2005

Revoga o Decreto nº 45.439, de 22 de outubro de 2004.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a demanda existente para o Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA localizado na Rua Max Planck, s/nº, Distrito de Arthur Alvim, será atendida pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs da região,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 45.439, de 22 de outubro de 2004, que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, localizado na Rua Max Planck, s/nº, Distrito de Arthur Alvim.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal