Decreto nº 45.864, de 29 de abril de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 305.393,07, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/04/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.864, DE 29 DE ABRIL DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 305.393,07, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes ao convênio nº 0164646-40/2004, entre a União Federal e a PMSP,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 305.393,07 (trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 29.750,00

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.897,31

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.745,76

305.393,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.495,76

19.10.27.813.0155.4504 Eventos Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.897,31

305.393,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARCO ANTONIO CAPOVILLA TORTORELLO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal