Decreto nº 45.867, de 29 de abril de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.516.278,74, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/04/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/04/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.867, DE 29 DE ABRIL DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.516.278,74, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando a continuidade do contrato de serviços de microdrenagem da cidade,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.516.278,74 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.228,00
42.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 68.700,00
43.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.922,37
44.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.228,00
45.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.300,00
46.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82.000,00
47.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.922,37
48.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.228,00
49.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 306.600,00
50.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 87.724,00
51.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.228,00
52.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 77.450,00
53.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 79.450,00
54.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.228,00
55.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 47.880,00
56.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.300,00
57.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 154.131,00
58.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.300,00
59.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.300,00
60.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.300,00
61.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.000,00
62.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.000,00
63.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.880,00
64.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.228,00
65.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.450,00
66.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 69.450,00
67.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 67.351,00
68.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.300,00
69.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.450,00
70.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 69.450,00
71.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.300,00
2.516.278,74
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.23.28.452.0000.0070 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.516.278,74
2.516.278,74
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal