Decreto nº 45.868, de 2 de maio de 2005

Ementa
Revoga os Decretos nº 45.313, de 20 de setembro de 2004, e nº 45.446, de 25 de outubro de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/05/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/05/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.868, DE 2 DE MAIO DE 2005

Revoga os Decretos nº 45.313, de 20 de setembro de 2004, e nº 45.446, de 25 de outubro de 2004.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 45.313, de 20 de setembro de 2004, que dispõe sobre novos compromissos a serem adotados nos convênios mantidos pelas Secretarias Municipais de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social com organizações sem fins lucrativos.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo, fica revogado o Decreto nº 45.446, de 25 de outubro de 2004, que dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 45.313, de 20 de setembro de 2004, no que se refere aos convênios mantidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal