Decreto nº 45.877, de 5 de maio de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 573.708,68, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/05/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/05/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.877, DE 5 DE MAIO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 573.708,68, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 573.708,68 (quinhentos e setenta e três mil, setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

55.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903000.00 Material de Consumo 39.066,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 91.403,68

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 443.239,00

573.708,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

55.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 2.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2.500,00

55.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903700.00 Locação de Mão de Obra 87.681,74

55.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 214.357,65

33903700.00 Locação de Mão de Obra 122.609,82

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 144.059,47

573.708,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

CLÁUDIO LUIZ LOTTENBERG, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal