Decreto nº 45.884, de 6 de maio de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 420.092,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/05/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/05/2005, p. 10
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Texto
DECRETO Nº 45.884, DE 6 DE MAIO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 420.092,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 420.092,67 (quatrocentos e vinte mil, noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.11.08.122.0251.6156 Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 88.429,38
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.300,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6178 Rede de Serviços de Proteção e Defesa da Equidade: Gênero e Etnia
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 653,22
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.241.0275.6200 Rede de Núcleos de Convívio Social do Idoso
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.101,47
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.242.0121.6203 Rede de Núcleos de Defesa e Inserção Social da Pessoa com Deficiência
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.050,64
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6206 Rede Núcleos Sócio-Educativos de Prevenção e Defesa da Criança, Adolescente e Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.162,19
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6221 Rede de Núcleos de Proteção Social Especial à Criança, Adolescente e Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93.537,57
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6228 Rede de Serviços de Proteção e Defesa da Cidadania População em Situação de Rua
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 186.858,20
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
420.092,67
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.12.08.128.0130.6153 ESPASO - Espaço Público do Aprender Social
33903600.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física 109.803,07
93.10.08.244.0118.6178 Rede de Serviços de Proteção e Defesa da Equidade: Gênero e Etnia
33903600.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
93.10.08.244.0118.6219 Rede de Serviços Sócio-Educativos à Família com Vulnerabilidade
33903600.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.289,60
420.092,67
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARD, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de maio de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal