Decreto nº 45.907, de 23 de maio de 2005

Ementa
Revoga o artigo 1º do Decreto nº 43.724, de 4 de setembro de 2003 e dá nova redação ao Decreto nº 42.932, de 26 de fevereiro de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/05/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.907, DE 23 DE MAIO DE 2005

Revoga o artigo 1º do Decreto nº 43.724, de 4 de setembro de 2003 e dá nova redação ao Decreto nº 42.932, de 26 de fevereiro de 2003.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005-0.043.389-1,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica revogado em todos os seus termos o artigo 1º do Decreto nº 43.724, de 4 de setembro de 2003.

Artigo 2º. Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto 42.932, de 26 de fevereiro de 2003:

"Artigo 1º - Travessa Vila Olga, código CADLOG 48.638-8, a travessa conhecida pelo mesmo nome, que começa na Rua Francisca de Paula, altura do nº 209, entre a Viela sem denominação (setor 116 - quadra 538) e a Travessa Carlos Magno (setor 116 - quadra 541) e termina aproximadamente 50 metros além do seu início, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura do Aricanduva".

Artigo 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal