Decreto nº 45.908, de 23 de maio de 2005

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Praça Júlio Baptista dos Santos, denominada pela Lei nº 13.853, de 23 de junho de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/05/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.908, DE 23 DE MAIO DE 2005

Caracteriza os dados técnicos da Praça Júlio Baptista dos Santos, denominada pela Lei 13.853, de 23 de junho de 2004.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005-0.044.467-2,

DECRETA:

Artigo 1º. Ficam caracterizados os dados técnicos da Praça Júlio Baptista dos Santos, código CADLOG 49.265-5, para o Espaço Livre denominado pela Lei 13.853, de 23 de junho de 2004 (setor 104 - quadras 12 e 13), delimitado pelas Ruas João Alfredo Abrahão e Dr. Artur Fajardo, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal