Decreto nº 45.911, de 23 de maio de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.010.174,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/05/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.911, DE 23 DE MAIO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.010.174,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando a abertura do procedimento licitatório para a conclusão da construção da EMEF Catumbi,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.010.174,08 (dois milhões, dez mil, cento e setenta e quatro reais e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1466 Construção da EMEF Catumbi - OP

44905100.00 Obras e Instalações 2.010.174,08

2.010.174,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44905100.00 Obras e Instalações 2.010.174,08

2.010.174,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal