Decreto nº 45.918, de 23 de maio de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.340.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/05/2005, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.918, DE 23 DE MAIO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.340.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração Geral da Secretaria Municipal de Gestão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.340.000,00

3.340.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração Geral da Secretaria Municipal de Gestão

33903500.00 Serviços de Consultoria 52.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

15.10.04.128.0131.2754 Concursos de Acesso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

15.10.04.128.0131.2755 Escola de Formação do Servidor Municipal

33903000.00 Material de Consumo 4.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

15.10.04.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 27.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00

15.10.04.128.0131.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.000,00

15.10.04.126.0176.1381 Implantação de Informatização de Prontuários e Processos

33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 117.000,00

28.23.28.452.0000.0070 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.047.000,00

3.340.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal