Decreto nº 45.923, de 23 de maio de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.480.425,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/05/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/05/2005, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 45.923, DE 23 DE MAIO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.480.425,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.480.425,85 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material Consumo 218.305,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 146.670,16
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 190.267,25
47.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 406.618,39
48.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 286.426,04
50.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 192.907,51
51.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 68.225,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 377.646,38
52.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 307.274,09
56.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 74.851,07
58.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diária - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 161.691,10
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 9.774,45
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.400,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 42.596,51
33903700.00 Locação de Mão de Obra 137.500,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 377.554,16
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 50.469,72
68.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 162.628,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 8.049,88
70.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão de Obra 40.000,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão de Obra 164.465,60
3.480.425,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 3.404,20
33903700.00 Locação de Mão de Obra 3.404,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,20
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão de Obra 2.000,00
50.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,20
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.404,20
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 3.404,20
33903700.00 Locação de Mão de Obra 3.404,20
51.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,20
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.404,20
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 3.404,20
52.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.400,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.400,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 3.400,00
33903700.00 Locação de Mão de Obra 3.400,00
33903000.00 Material de Consumo 13.503,84
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,20
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.947,19
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 3.404,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.808,40
12.10.15.452.0309.1171 Recuperação e Modernização do Sistema Viário Estrutural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1.700.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.680.716,02
3.480.425,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal