Decreto nº 45.927, de 25 de maio de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/05/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2005, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 45.927, DE 25 DE MAIO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas com o Programa Municipal de Gestão Energética,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.000.000,00 (quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog. Mod. da Adm. Tribt. e da Gestão Set. Soc. Bas.
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
4.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog. Mod. da Adm. Tribt. e da Gestão Set. Soc. Bas.
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 3.600.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
4.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 45.927, DE 25 DE MAIO DE 2005
RETIFICAÇÃO
Retificação da publicação do dia 26 de maio de 2005
No Art. 1º. - Leia-se como segue e não como constou:
....crédito adicional de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), suplementar.....