Decreto nº 45.928, de 25 de maio de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 163.483,27, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/05/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2005, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.928, DE 25 DE MAIO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 163.483,27, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 163.483,27 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.276,70

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

24.11.08.122.0251.6156 Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 132.672,51

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.136,50

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

24.13.08.122.0251.6163 Sistema de Vigilância Socio-Assistêncial

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.480,00

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

93.10.08.244.0118.6228 Rede de Serviços de Proteção e Defesa da Cidadania - População Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.917,56

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

163.483,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

33903900.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.276,70

24.12.08.128.0130.6153 ESPAÇO - Espaço Público do Aprender Social

33903000.00 Material de Consumo 7.136,50

33903600.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.917,56

33903900.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.672,51

24.13.08.122.0251.6163 Sistema de Vigilância Socio-Assistêncial

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.480,00

163.483,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal