Decreto nº 45.932, de 25 de maio de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 629.074,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/05/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.932, DE 25 DE MAIO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 629.074,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 629.074,00 (seiscentos e vinte e nove mil, setenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

69.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903700.00 Locação de Mão de Obra 71.798,51

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 557.275,49

629.074,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

69.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.490,00

69.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias Civil 17.830,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.170,00

69.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33904700.00 Obrigações Tributária e Contributivas 13.370,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

69.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares

33903700.00 Locação de Mão de Obra 80.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.214,00

69.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33901400.00 Diárias Civil 12.000,00

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.000,00

33903700.00 Locação de Mão de Obra 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

629.074,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal