Decreto nº 45.933, de 30 de maio de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.772.840,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/05/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/05/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.933, DE 30 DE MAIO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.772.840,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando a continuidade dos contratos de serviços de microdrenagem,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.772.840,35 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.104,07
42.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.514,23
43.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.164,54
44.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.790,08
45.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.158,63
46.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.605,25
47.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.914,91
48.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.125,98
49.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.031,59
50.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.206,85
51.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.938,02
52.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.084,30
53.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.696,43
54.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.636,89
55.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.221,27
56.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.339,53
57.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.400,85
58.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.999,98
59.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.579,52
60.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.438,31
61.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.479,73
62.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.421,69
63.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.006,05
64.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.438,18
65.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.168,19
66.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.623,20
67.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.773,34
68.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.812,88
69.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.373,88
70.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.856,24
71.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.935,74
2.772.840,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.1171 Recuperação e Modernização do Sistema Viário Estrutural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.338,01
44905100.00 Obras e Instalações 554.338,01
12.10.15.451.0182.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 1.664.164,33
2.772.840,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de maio de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal