Decreto nº 45.941, de 1º de junho de 2005

Ementa
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/06/2005, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.941, DE 1º DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a relevância do pontificado do Papa João Paulo II;

CONSIDERANDO que às unidades escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II a Escola Municipal de Educação Infantil City Jaraguá I, criada pelo Decreto nº 42.910, de 25 de fevereiro de 2003, vinculada à Coordenadoria de Educação de Pirituba.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal