Decreto nº 45.944, de 1º de junho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 769.594,30, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/06/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.944, DE 1º DE JUNHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 769.594,30, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 769.594,30 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 271.440,00

54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 102.390,10

61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 142.808,28

62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 22.778,29

63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 66.627,48

64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 21.333,78

67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 11.389,77

68.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 87.791,09

70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 17.906,81

71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 25.128,70

769.594,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.1171 Recuperação e Modernização do Sistema Viário Estrutural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 369.594,30

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

769.594,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal