Decreto nº 45.948, de 2 de junho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.177.579,51, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/06/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/06/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 45.948, DE 2 DE JUNHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.177.579,51, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.177.579,51 (um milhão cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
66.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
66.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 5.580,51
66.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 373.000,00
66.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 14.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 522.300,00
66.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 226.699,00
1.177.579,51
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
66.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 8.819,00
66.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 881,98
33903000.00 Material de Consumo 2.004,50
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 881,98
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.603,60
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 2.004,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 6.275,30
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00
66.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 5.211,70
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.004,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 2.004,50
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
66.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2.084,00
66.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 300,00
66.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
66.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
66.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 962,16
33903000.00 Material de Consumo 4.472,24
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.202,70
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.004,50
33903700.00 Locação de Mão de Obra 2.405,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1.127.356,95
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 700,00
1.177.579,51
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal