Decreto nº 45.960, de 6 de junho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 104.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/06/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/06/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 45.960, DE 6 DE JUNHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas referentes à Emenda Parlamentar nº 08.243.0070.2558.000 - Organização Social ASC/QUIXOTE,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.244.0118.6232 Emendas Parlamentares
33504100.00 Contribuições 4.000,00
33504100.02 Contribuições 100.000,00
104.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 4.000,00
93.10.08.244.0118.6232 Emendas Parlamentares
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
104.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal