Decreto nº 45.962, de 6 de junho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.104.114,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/06/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/06/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 45.962, DE 6 DE JUNHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.104.114,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando recursos para o atendimento das obrigações tributárias e contributivas - INSS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.104.114,00 (dois milhões, cento e quatro mil, cento e quatorze reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Cultura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.560,00
25.10.13.392.0227.6352 Coordenação Cultural do Idoso - CCI
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.070,00
25.10.13.392.0227.6370 Fomento à Dança na Cidade de São Paulo
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.280,00
25.10.13.392.0227.6401 Fomento ao Cinema na Cidade de São Paulo
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.280,00
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 103.490,00
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.232,00
25.20.13.392.0305.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei nº 13.279/02
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.280,00
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.354,00
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.530,00
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.540,00
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.670,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.762,00
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 94.196,00
25.80.13.392.0305.6432 Realização de Atividades do Teatro Municipal
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 79.548,00
25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 187.642,00
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.386.000,00
95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 66.680,00
2.104.114,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.560,00
25.10.13.392.0227.6352 Coordenação Cultural do Idoso - CCI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.070,00
25.10.13.392.0227.6370 Fomento à Dança na Cidade de São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.280,00
25.10.13.392.0227.6401 Fomento ao Cinema na Cidade de São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.280,00
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103.490,00
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.232,00
25.20.13.392.0305.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei nº 13.279/02
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.280,00
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.354,00
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.530,00
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.540,00
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.670,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.762,00
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 94.196,00
25.80.13.392.0305.6432 Realização de Atividades do Teatro Municipal
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.548,00
25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 187.642,00
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.386.000,00
95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 66.680,00
2.104.114,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal