Decreto nº 45.966, de 7 de junho de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 45.071, de 30 de julho de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/06/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.966, DE 7 DE JUNHO DE 2005

Revoga o Decreto nº 45.071, de 30 de julho de 2004.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 2004 - 0.190.281-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 45.071, de 30 de julho de 2004, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal ao Banco do Brasil para instalação de terminal de auto-atendimento.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal