Decreto nº 45.971, de 8 de junho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.093.392,93, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/06/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.971, DE 8 DE JUNHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.093.392,93, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.093.392,93 (três milhões, noventa e três mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.11.15.662.0251.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 2.382.195,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 711.197,91

3.093.392,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.1171 Recuperação e Modernização do Sistema Viário Estrutural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 311.197,91

12.11.15.662.0251.2335 Operação e Manutenção das Usinas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

12.10.15.452.0194.1169 Programa de Estruturação das Ruas Comerciais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.191.097,51

44905100.00 Obras e Instalações 1.191.097,51

3.093.392,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal