Decreto nº 45.972, de 8 de junho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 604.033,64, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/06/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/06/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.972, DE 8 DE JUNHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 604.033,64, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesa inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 604.033,64 (seiscentos e quatro mil, trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.591,80
42.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.600,00
43.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.974,45
44.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.591,68
45.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.591,68
46.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00
47.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.591,80
48.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.598,68
49.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00
50.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.000,00
51.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.400,00
52.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.591,68
53.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00
54.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.590,00
55.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.000,00
56.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.419,99
57.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.597,80
58.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.591,68
59.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.183,36
60.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.300,00
61.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.607,80
62.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.591,68
63.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
64.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00
65.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.691,80
66.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.061,00
67.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.590,00
68.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.183,60
69.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.183,36
70.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00
71.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.909,80
604.033,64
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 1.591,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
41.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
42.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.085,04
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
42.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.302,36
43.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.974,45
44.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 872,45
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.719,23
45.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.591,68
46.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 16.591,80
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.598,68
49.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 6.743,84
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.893,44
49.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.362,72
50.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 17.000,00
51.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.400,00
51.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
52.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.591,68
53.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 18.000,00
54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 16.590,00
55.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 8.210,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.209,99
57.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 16.597,80
58.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.591,68
59.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.763,62
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.419,74
60.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.300,00
61.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 22.607,80
62.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 6.808,40
62.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.783,28
63.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
63.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.425,20
63.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão de Obra 5.958,00
64.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.120,00
64.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão de Obra 11.880,00
65.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
65.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.404,20
65.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.075,00
66.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.479,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.582,00
67.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.590,00
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.183,60
69.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 16.561,46
33903700.00 Locação de Mão de Obra 16.621,90
70.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 18.000,00
71.10.08.243.0199.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 6.808,40
71.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão de Obra 6.808,40
71.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 6.293,00
604.033,64
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de junho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal