Decreto nº 45.977, de 14 de junho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 828.101,56, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/06/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.977, DE 14 DE JUNHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 828.101,56, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando a aquisição de uniformes e materiais escolares para EMEI's e EMEF's,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 828.101,56 (oitocentos e vinte e oito mil, cento e um reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0303.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 263.609,05

16.10.12.361.0303.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 564.492,51

828.101,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 828.101,56

828.101,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal