Decreto nº 45.981, de 15 de junho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.566.404,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/06/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/06/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 45.981, DE 15 DE JUNHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.566.404,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando a manutenção e conservação de parques,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.566.404,85 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.50.18.541.0242.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.566.404,85
2.566.404,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
27.40.18.541.0195.6670 Operação e Manutenção de Planejamento Ambiental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.100,00
27.40.18.541.0225.6676 Área de Proteção Ambiental - APA Capivari Monos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.100,00
27.50.18.122.0251.6667 Administração do Departamento de Parques e Áreas Verdes
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
27.50.18.541.0242.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
27.50.18.541.0225.6680 Manutenção e Tratamento da Fauna
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.468,00
27.50.18.541.0242.6681 Operação e Manutenção dos Viveiros e Plantio de Árvores
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
27.10.18.542.0225.6683 Sistema de Informações Ambientais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.736,85
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
27.50.18.392.0311.7124 Reforma da Escola Municipal de Astrofísica
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
27.50.18.541.0225.7132 Implantação de Áreas Verdes - OP
44905100.00 Obras e Instalações 1.404.000,00
27.50.18.541.0225.7128 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
27.50.18.541.0225.7118 Implantação do Plano Diretor - Parque Ibirapuera
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
27.30.18.543.0225.7100 Recuperação Ambiental
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
27.50.18.541.0225.7117 Cadastramento, Aquisição e Implantação de Áreas Verdes
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
27.40.18.541.0152.7107 Construção, Reforma e Ampliação dos Centros de Educação Ambiental (CEA'S)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
2.566.404,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de junho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal