Decreto nº 45.984, de 16 de junho de 2005

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/06/2005, p. 23

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Texto

DECRETO Nº 45.984, DE 16 DE JUNHO DE 2005

Denomina o logradouro público que discrimina e dá outras providências.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2001-0.047.498-1,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Avenida Guilherme Fongaro, código CADLOG 30.326-7, o logradouro conhecido por Avenida "1" e por "Estrada São Paulo-Paraná"(trecho) (setor 201 - quadras 85 e 995) (Referência: Parque Ipê - planta AU/14/2752/82 do Departamento de Cadastro Setorial), que começa na Rua Santiago Ferrer e termina aproximadamente 210,00 metros além do seu início, situada no Distrito de Raposo Tavares, Subprefeitura do Butantã.

Artigo 2º. Passa a ter a seguinte redação o item 36 do Artigo 1º do Decreto 19.624, de 23 de abril de 1984:

"36 - Rua Savério Quadrio, Código CADLOG 30.411-5, o logradouro formado pela Rua "2", Rua "5" e pela Rua sem nome (Cadlog 30.327-5) que começa na Rua Santiago Ferrer (setor 201 - quadras 20 e 26) e termina na Avenida "1", também conhecida por "Estrada São Paulo-Paraná"(trecho), agora denominada Avenida Guilherme Fongaro (setor 201 - quadras 18 e 995)."

Artigo 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal