Decreto nº 45.994, de 22 de junho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.665.079,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/06/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 45.994, DE 22 DE JUNHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.665.079,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando recursos necessários para dar continuidade a execução de obras referentes a 05 (cinco) Creches e 38 (trinta e oito) Escolas de Ensino Fundamental e Infantil,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.665.079,53 (treze milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1800 Construção da EMEF Estrada do Congo - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 730.065,69

16.10.12.361.0158.1788 Construção da EMEF Dias Gomes - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 373.548,03

16.10.12.365.0260.1409 Construção da EMEI Jardim Planalto - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 289.280,10

16.10.12.365.0260.1756 Construção da EMEI Maria Clara Machado - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 460.282,90

16.10.12.365.0260.1757 Construção da EMEI Professor Milton Santos - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 245.709,70

16.10.12.365.0260.1423 Construção da EMEI Mitsutani - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 435.488,26

16.10.12.365.0260.1772 Construção da EMEI Jardim da Conquista II - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 290.830,38

16.10.12.361.0158.1475 Construção da EMEF Conj. Hab. Jardim Antártica - OP

44905100.00 Obras e Instalações 205.728,54

16.10.12.361.0158.1784 Construção da EMEF Parque das Flores II - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 765.829,87

16.10.12.361.0158.1797 Construção da EMEF Recanto dos Humildes - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 317.093,83

16.10.12.365.0260.1762 Construção da EMEI Francisco Adauto Rodrigues - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 453.873,97

16.10.12.365.0260.1761 Construção da EMEI Parque das Flores - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 578.935,32

16.10.12.365.0260.1424 Construção da EMEI Prof. Dinah Galvão - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 249.554,16

16.10.12.361.0158.1783 Construção da EMEF Dourada - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 712.060,58

16.10.12.365.0260.1419 Construção da EMEI Monsenhor Luiz Biraghi - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 455.175,37

16.10.12.361.0158.1790 Construção da EMEF Dep. Mário Covas - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 516.001,66

16.10.12.361.0158.1801 Construção da EMEF Jardim das Laranjeiras - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 519.664,65

16.10.12.361.0158.1805 Construção da EMEF Paulo Carneiro Tomaz Alvez - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 433.921,91

16.10.12.365.0260.1764 Construção da EMEI Prof. Fernando Camargo - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 158.708,26

16.10.12.361.0158.1804 Construção da EMEF Célia Regina Lekevicius Consolin - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 387.920,61

16.10.12.365.0260.1766 Construção da EMEI Edalzir Sampaio Liporini - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 359.918,41

16.10.12.361.0158.1799 Construção da EMEF Vila Piauí - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 504.028,27

16.10.12.361.0158.1463 Construção da EMEF Jardim dos Francos - OP

44905100.00 Obras e Instalações 141.529,45

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis -OP

44905100.00 Obras e Instalações 124.935,17

16.10.12.361.0158.1476 Construção da EMEF Vila Cisper -OP

44905100.00 Obras e Instalações 175.827,91

16.10.12.361.0158.1478 Construção da EMEF C. H. Texima -OP

44905100.00 Obras e Instalações 543.640,21

16.10.12.361.0158.1782 Construção da EMEF Rogê Ferreira -Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 485.102,79

16.10.12.361.0158.1810 Construção da EMEF Jardim Iguatemi - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 483.560,92

16.10.12.361.0158.1793 Construção da EMEF Jardim São Luiz

44905100.00 Obras e Instalações 449.505,42

16.10.12.361.0158.1473 Construção da EMEF Lauzane Paulista -OP

44905100.00 Obras e Instalações 514.448,07

16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV -OP

44905100.00 Obras e Instalações 476.630,05

16.10.12.365.0260.1708 Construção da EMEI Parque Bristol - OP

44905100.00 Obras e Instalações 88.687,34

16.10.12.365.0151.1551 Construção do CEI Cohab São Francisco - Setor 5

44905100.00 Obras e Instalações 6.767,67

16.10.12.361.0158.1465 Construção da EMEF C.H. Guaianases - OP

44905100.00 Obras e Instalações 54.188,62

16.10.12.365.0260.1738 Construção da EMEI Cidade Kemel - OP

44905100.00 Obras e Instalações 73.254,68

16.10.12.361.0158.1467 Construção da EMEF Conj. Hab. Perus - OP

44905100.00 Obras e Instalações 259.359,95

16.10.12.365.0151.1552 Construção do CEI Chácara Bela Vista - OP

44905100.00 Obras e Instalações 66.906,31

16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis - OP

44905100.00 Obras e Instalações 83.290,11

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 193.824,39

13.665.079,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 5.665.079,53

13.665.079,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal