Decreto nº 45.996, de 23 de junho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/06/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 45.996, DE 23 DE JUNHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando a reforma e ampliação da Casa Abrigo Helenira Resende de Souza Nazareth,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.422.0318.1032 Reforma e Adequação de Equip. da Coordenadoria Especial da Mulher

44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00

5.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.422.0318.2150 Administração da Coordenadoria Especial da Mulher

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000,00

5.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal