Decreto nº 46.008, de 29 de junho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.087,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/06/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.008, DE 29 DE JUNHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.087,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 54.087,97 (cinqüenta e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

32.10.14.122.0251.8260 Administração Geral da Ouvidoria

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 52.737,97

32.10.14.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 1.250,00

2 Sub.Item - Despesa Realizada Sem Empenho 100,00

54.087,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

32.10.14.122.0251.8260 Administração Geral da Ouvidoria

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

32.10.14.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.087,97

54.087,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ELCI PIMENTA FREIRE, Ouvidor Geral do Município de São Paulo

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal