Decreto nº 46.023, de 1º de julho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.028.990,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/07/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/07/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 46.023, DE 1º DE JULHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.028.990,50, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.028.990,50 (dois milhões e vinte e oito mil e novecentos e noventa reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
68.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.048,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 13.693,11
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.550,96
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.000,00
68.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 13.325,12
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.647,76
68.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.663,71
68.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 65.531,76
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.361,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
68.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.839,68
68.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 399.292,55
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.436,65
68.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.599,12
2.028.990,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 623.262,69
68.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 606,72
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.260,11
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.693,00
68.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319,16
68.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 1.595,80
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.553,28
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.595,80
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
68.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 638,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 957,48
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.687,17
44905100.00 Obras e Instalações 438.687,17
68.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
68.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.191,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 958,00
68.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
68.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 25.532,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.598,40
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
68.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.490,80
68.10.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
68.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 1.595,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.574,80
2.028.990,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal