Decreto nº 46.036, de 1º de julho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 245.115,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/07/2005, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 46.036, DE 1º DE JULHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 245.115,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar aquisição de material de limpeza e consumo para as Unidades Educacionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 245.115,91 (duzentos e quarenta e cinco mil e cento e quinze reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

67.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903000.00 Material de Consumo 11.047,78

67.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 61.432,35

67.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 63.962,98

67.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 108.672,80

245.115,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

67.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 3.208,64

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.010,80

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.799,90

67.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 12.032,40

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.032,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.674,80

67.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.203,24

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.021,60

67.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.604,32

67.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.043,20

67.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.604,32

33903500.00 Serviços de Consultoria 24.064,80

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.075,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

67.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.203,24

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 24.134,00

67.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 962,59

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 882,38

67.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.203,24

67.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.203,24

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 56.151,20

245.115,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal