Decreto nº 46.038, de 4 de julho de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 45.985, de 16 de junho de 2005

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/07/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 46.038, DE 4 DE JULHO DE 2005

Revoga o Decreto nº 45.985, de 16 de junho de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do constante no processo nº 2004 - 0.254.709-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 45.985, de 16 de junho de 2005, mantido, integralmente, o Decreto nº 45.790, de 23 de março de 2005.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal