Decreto nº 46.042, de 4 de julho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 156.274,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/07/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.042, DE 4 DE JULHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 156.274,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 156.274,23 (cento e cinqüenta e seis mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

69.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.303,62

69.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 74.450,98

69.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fund.e Medio

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.971,39

69.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.742,12

69.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.240,79

69.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.565,33

156.274,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

69.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

69.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.274,23

156.274,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal