Decreto nº 46.044, de 6 de julho de 2005

Ementa
Modifica parcialmente a estrutura organizacional das Subprefeituras, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/07/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 46.044, DE 6 DE JULHO DE 2005

Modifica parcialmente a estrutura organizacional das Subprefeituras, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. As atribuições, unidades administrativas, cargos de provimento em comissão, pessoal, bens patrimoniais, serviços e acervo da Supervisão de Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças das Subprefeituras, ficam transferidos para a Supervisão de Administração, que passa a denominar-se Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1° deste decreto, fica suprimida da estrutura organizacional das Subprefeituras a atual Supervisão de Suprimentos, excetuada a Subprefeitura da Sé que fica com sua estrutura organizacional mantida.

Art. 3º. Os cargos constantes do Anexo Único integrante deste decreto ficam transferidos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005.

Parágrafo único. Ficam exonerados os atuais titulares dos cargos de provimento em comissão transferidos na forma do "caput" deste artigo, bem como cessadas as designações para substituições dos titulares, para exercício de cargos vagos e para responder pelo expediente das respectivas unidades.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal

OBS: ANEXO, VIDE DOC DE 07/07/05